Legislação

Decreto nº 32.163 de 01/08/2008 Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2008
Decreto nº 32.162 de 01/08/2008 Introduz modificações no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2008
Decreto nº 32.161 de 01/08/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao crédito presumido do ICMS concedido ao industrial ou produtor de gipsita, gesso e seus derivados, na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2008
Decreto nº 32.160 de 01/08/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a crédito presumido nas operações de importação de milho. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2008
Decreto nº 32.154 de 30/07/2008 Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 4 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, relativamente à inclusão de insumos beneficiados no seu Anexo Único. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2008
Decreto nº 32.146 de 29/07/2008 Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2008
Decreto nº 32.137 de 28/07/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de placa porcelâmica. Estadual - PE - DOE - 29 jul 2008
Decreto nº 32.103 de 18/07/2008 Institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 19 jul 2008
Decreto nº 32.040 de 03/07/2008 Institui e regulamenta o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco, e dá providências correlatas. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2008
Decreto nº 32.039 de 03/07/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão, como ativos financeiros. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2008

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