Legislação

Decreto Nº 32038 DE 03/07/2008 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de telecomunicações destinada a empresa de call center. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2008
Decreto nº 32.023 de 01/07/2008 Introduz alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 2 jul 2008
Decreto nº 32.018 de 29/06/2008 Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 32.017 de 29/06/2008 Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 32.016 de 29/06/2008 Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 32.015 de 29/06/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação de prazo de diferimento de recolhimento de ICMS. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 32.014 de 29/06/2008 Dispõe sobre o diferimento do recolhimento do ICMS relativo a operações destinadas a estabelecimento industrial siderúrgico. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 32.013 de 29/06/2008 Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2008
Decreto nº 32.006 de 26/06/2008 Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE. Estadual - PE - DOE - 27 jun 2008
Decreto nº 32.002 de 26/06/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao documento de informação de mercadorias e bens adquiridos por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo. Estadual - PE - DOE - 27 jun 2008

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