Legislação

Decreto nº 32.264 de 29/08/2008 Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 30 ago 2008
Decreto nº 32.255 de 27/08/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com computadores portáteis educacionais e respectivo kit para montagem. Estadual - PE - DOE - 28 ago 2008
Decreto nº 32.232 de 21/08/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à emissão de Nota Fiscal por empresa de distribuição de gás natural canalizado. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 32.231 de 21/08/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção de ICMS decorrente de Convênios de caráter autorizativo. Estadual - PE - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 32.221 de 18/08/2008 Modifica o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que relaciona os produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários, para fim de fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2008
Decreto nº 32.210 de 14/08/2008 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações realizadas na FIMMEPE'2008 / MECÂNICA NORDESTE - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 32.209 de 14/08/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche "Big Mac", no dia 30 de agosto de 2008, promovida por estabelecimento participante do evento "Mc Dia Feliz". Estadual - PE - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 32.208 de 14/08/2008 Introduz modificações no Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006, e alterações, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 15 ago 2008
Decreto nº 32.207 de 12/08/2008 Introduz modificações no Anexo 1 do Decreto nº 23.317, de 1º de junho de 2001, e alterações, que trata da substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, navalha, aparelho de barbear, isqueiro e lâmpada, bem como pilha e bateria elétricas. Estadual - PE - DOE - 13 ago 2008
Decreto nº 32.194 de 06/08/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2008

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