Legislação

Decreto nº 32.484 de 17/10/2008 Introduz alterações no Decreto nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerantes e água mineral ou potável. Estadual - PE - DOE - 18 out 2008
Decreto nº 32.483 de 17/10/2008 Introduz modificações no Decreto nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ração para animais domésticos. Estadual - PE - DOE - 18 out 2008
Decreto nº 32.482 de 17/10/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de engrenagens forjadas para produção de peças automotivas para veículos de quatro rodas. Estadual - PE - DOE - 18 out 2008
Decreto nº 32.471 de 14/10/2008 Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. Estadual - PE - DOE - 15 out 2008
Decreto nº 32.467 de 13/10/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de veículos automotores. Estadual - PE - DOE - 14 out 2008
Decreto nº 32.413 de 01/10/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente na prestação de serviço de comunicação. Estadual - PE - DOE - 2 out 2008
Decreto nº 32.373 de 25/09/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à circulação de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde. Estadual - PE - DOE - 26 set 2008
Decreto nº 32.372 de 25/09/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo. Estadual - PE - DOE - 26 set 2008
Decreto nº 32.363 de 19/09/2008 Introduz alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 20 set 2008
Decreto nº 32.316 de 12/09/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a crédito presumido nas operações de importação de maçã e pêra. Estadual - PE - DOE - 13 set 2008

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