Legislação

Decreto nº 32.922 de 30/12/2008 Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2009. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 32.921 de 30/12/2008 Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência da Polícia Civil e da Polícia Científica da Secretaria de Defesa Social. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 32.919 de 30/12/2008 Altera o § 1º do art. 3º do Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 32.918 de 30/12/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila e outros produtos, por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de filme de PVC Extensível. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 32.917 de 30/12/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída de óleo combustível destinado a usina termoelétrica. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 32.916 de 30/12/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com mercadorias usadas. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2008
Decreto nº 32.914 de 29/12/2008 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública estadual. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 32.911 de 29/12/2008 Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2009. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2008
Decreto nº 32.890 de 19/12/2008 Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Estadual - PE - DOE - 20 dez 2008
Decreto nº 32.885 de 18/12/2008 Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular. Estadual - PE - DOE - 19 dez 2008

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