Legislação

Decreto nº 32.653 de 14/11/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. Estadual - PE - DOE - 15 nov 2008
Decreto nº 32.652 de 14/11/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à remessa de mercadoria destinada a demonstração e mostruário. Estadual - PE - DOE - 15 nov 2008
Decreto nº 32.597 de 04/11/2008 Dispõe sobre forma e prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo a veículos novos ou usados. Estadual - PE - DOE - 5 nov 2008
Decreto nº 32.584 de 03/11/2008 Altera o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota. Estadual - PE - DOE - 4 nov 2008
Decreto nº 32.583 de 03/11/2008 Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS relativa a terminais de telefonia celular. Estadual - PE - DOE - 4 nov 2008
Decreto nº 32.568 de 31/10/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviços de telecomunicações. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2008
Decreto nº 32.567 de 31/10/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à impressão e à emissão de documentos fiscais, em decorrência da implantação do sistema eletrônico integrado de informações fazendárias - e-Fisco. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2008
Decreto nº 32.566 de 31/10/2008 Altera o art. 2º do Decreto nº 30.512, de 5 de junho de 2007, e alterações, no sentido de manter, relativamente ao exercício de 2009, o sublimite de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2008
Decreto nº 32.549 de 28/10/2008 Regulamenta a Lei Complementar nº 105, de 20 dezembro de 2007. Estadual - PE - DOE - 29 out 2008
Decreto nº 32.500 de 21/10/2008 Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de 2 de junho de 2000, e alterações, que trata da sistemática de tributação relativa a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e slide. Estadual - PE - DOE - 22 out 2008

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