Legislação

Decreto nº 31.640 de 08/04/2008 Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente a cancelamento da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2008
Decreto nº 31.614 de 03/04/2008 Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE. Estadual - PE - DOE - 4 abr 2008
Decreto nº 31.613 de 03/04/2008 Introduz modificações no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica. Estadual - PE - DOE - 4 abr 2008
Decreto nº 31.612 de 03/04/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - PE - DOE - 4 abr 2008
Decreto nº 31.597 de 28/03/2008 Introduz modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2008
Decreto nº 31.543 de 24/03/2008 Dispõe sobre parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PE - DOE - 25 mar 2008
Decreto nº 31.441 de 03/02/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente nas operações de importação de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários. Estadual - PE - DOE - 4 mar 2008
Decreto nº 31.400 de 13/02/2008 Introduz modificações no Decreto nº 27.987, de 02 de junho de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática para cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados. Estadual - PE - DOE - 14 fev 2008
Decreto nº 31.353 de 29/01/2008 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com biodiesel - B100. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2008
Decreto nº 31.346 de 23/01/2008 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento parcial do recolhimento do ICMS incidente na importação de óleo diesel por refinaria de petróleo ou suas bases. Estadual - PE - DOE - 24 jan 2008

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