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Decreto nº 25.760 de 18/08/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação.

Estadual - PE - DOE - 19 ago 2003

Decreto nº 25.694 de 28/07/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS nas operações com veículos novos motorizados.

Estadual - PE - DOE - 29 jul 2003

Decreto nº 25.616 de 07/07/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à transferência de crédito acumulado

Estadual - PE - DOE - 8 jul 2003

Decreto nº 25.612 de 04/07/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter impositivo.

Estadual - PE - DOE - 5 jul 2003

Decreto nº 25.589 de 01/07/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo.

Estadual - PE - DOE - 2 jul 2003

Decreto nº 25.575 de 25/06/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 37 da Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, e alterações,

Estadual - PE - DOE - 26 jun 2003

Decreto nº 25.565 de 18/06/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS na importação de produtos para industrialização de bebidas.

Estadual - PE - DOE - 19 jun 2003

Decreto nº 25.558 de 12/06/2003

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à exclusão do álcool da isenção do ICMS e respectiva redução da base de cálculo em operações com mercadoria amparada pelo regime de "drawback" ou de admissão temporária.

Estadual - PE - DOE - 13 jun 2003

Decreto nº 25.529 de 06/06/2003

Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, e alterações, que dispõe sobre operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor.

Estadual - PE - DOE - 7 jun 2003

Decreto nº 25.528 de 06/06/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações e prestações destinadas ao atendimento do Programa Fome Zero.

Estadual - PE - DOE - 7 jun 2003