Legislação

Decreto nº 23.935 de 07/01/2002 Introduz modificações no Decreto nº 16.552, de 29.03.93, e alterações, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 8 jan 2002
Instrução Normativa CAT nº 4 de 22/02/2002 Estadual - PE - DOE - 23 fev 2002
Instrução Normativa CAT nº 2 de 21/02/2002 Altera o Anexo Único a Instrução Normativa DAT nº 9, de 14.03.2000 Estadual - PE - DOE -
Portaria SF nº 289 de 30/12/2002 Estadual - PE - DOE - 31 dez 2002
Portaria SF nº 285 de 19/12/2002 Estadual - PE - DOE - 20 dez 2002
Portaria SF nº 284 de 19/12/2002 Estadual - PE - DOE - 20 dez 2002
Portaria SF nº 257 de 14/11/2002 Estadual - PE - DOE - 15 nov 2002
Portaria SF nº 251 de 31/10/2002 Estadual - PE - DOE - 1 nov 2002
Portaria SF nº 250 de 29/10/2002 Estadual - PE - DOE - 30 out 2002
Portaria SF nº 226 de 25/09/2002 Estadual - PE - DOE - 26 set 2002