Legislações



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Decreto nº 16.718 de 17/06/1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, ampliando o prazo de vigência do difazimento do ICMS nas operações realizadas por empresa de base tecnológica e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 18 jun 1993

Decreto nº 16.717 de 17/06/1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispõe sobre microempresa e sobre operações com madeira e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 18 jun 1993

Decreto nº 16.704 de 14/06/1993

Introduz alteração em Consolidação da Legislação Tributária, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS devido pela Indústria de embalagem de plástico.

Estadual - PE - DOE - 15 jun 1993

Decreto nº 16.702 de 11/06/1993

Altera a consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 12 jun 1993

Decreto nº 16.687 de 01/06/1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária na prestação de serviço de  transporte interestadual rodoviário de carga.

Estadual - PE - DOE - 2 jun 1993

Decreto nº 16.654 de 20/05/1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 mai 1993

Decreto nº 16.645 de 13/05/1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a serviço de transporte rodoviário de carga e prazo de validade de Nota Fiscal e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 mai 1993

Decreto nº 16.642 de 12/05/1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 13 mai 1993

Decreto nº 16.633 de 07/05/1993

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS indicente sobre operações realizadas na 1ª Feira Nacional de Agroindústria do Algodão e suas Misturas, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 8 mai 1993

Decreto nº 16.614 de 28/04/1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, no que se refere ao gado para recurso de pasto.

Estadual - PE - DOE - 29 abr 1993