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Portaria SF nº 138 de 29/03/1994

Estadual - PE - DOE - 30 mar 1994

Lei Complementar nº 10 de 06/01/1994

Dispõe sobre a Região Metropolitana do Recife - RMR, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 7 jan 1994

Lei nº 11.188 de 27/12/1994

Introduz alterações na Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS em Pernambuco, relativamente a armazenagem de mercadoria de terceiros, em área comum, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 28 dez 1994

Lei Nº 11186 DE 22/12/1994

Estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 dez 1994

Lei nº 11.180 de 19/12/1994

Instituí o Programa de Apoio ás Empresas de Base Tecnológica - PROBATEC, e dá outras providencias.

Estadual - PE - DOE - 20 dez 1994

Lei nº 11.152 de 12/12/1994

Introduz alterações no FUNDO CRESCE PERNAMBUCO e no FDS, instituídos respectivamente, pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e pela Lei nº 9.961, de 25 de agosto de 1986, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 13 dez 1994

Lei nº 11.131 de 18/10/1994

Introduz alterações no Fundo Cresce Pernambuco, Instituído pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 out 1994

Lei nº 11.115 de 22/07/1994

Confere nova redação ao artigo 72 da Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.971, de 16 de novembro de 1993, ampliando as hipóteses de beneficiamento a indústrias com recursos do Fundo Cresce Pernambuco e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 jul 1994

Lei nº 11.108 de 20/07/1994

Dispõe sobre a taxa de juros de mora incidente sobre débitos de natureza tributária.

Estadual - PE - DOE - 21 jul 1994

Decreto nº 18.309 de 30/12/1994

Regulamenta o Programa de Apoio as Empresas de Base Tecnológica - PROBATEC e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 dez 1994