Legislações



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Decreto nº 16.608 de 22/04/1993

Introduz alteração na Consolidação Tributária do Estado, relativamente a veículos usados e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 abr 1993

Decreto nº 16.605 de 20/04/1993

Dispõe sobre a forma de arrecadação do ICMS nas hipóteses que menciona e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 abr 1993

Decreto nº 16.594 de 16/04/1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre o diferimento do ICMS na importação de algodão em pluma, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 17 abr 1993

Decreto nº 16.553 de 29/03/1993

Introduz alterações na Consolidação da  Legislação Tributária do Estado, relativamente ao prazo de validade de Nota Fiscal e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 mar 1993

Decreto Nº 16552 DE 29/03/1993

Dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 mar 1993

Decreto nº 16.551 de 29/03/1993

Altera o Decreto nº 15.690, de 10 de abril de 1992, que dispõe sobre microempresas e empresas de pequeno porte.

Estadual - PE - DOE - 30 mar 1993

Decreto nº 16.509 de 01/03/1993

Prorroga prazo de vencimento de parcela referente a débitos fiscais e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 mar 1993

Decreto nº 16.508 de 01/02/1993

Prorroga o termo inicial de eficácia do Decreto nº 16.480, de 15 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 fev 1993

Decreto nº 16.504 de 19/02/1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre a importação de gás GLP, a emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados e a base de cálculo do ICMS antecipado relativo às operações com farinha de trigo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 fev 1993

Decreto nº 16.503 de 18/02/1993

Dispõe sobre o Regime de Estimativa Fiscal do ICMS , e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 fev 1993