Legislações



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Decreto nº 16.859 de 19/08/1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 ago 1993

Decreto nº 16.819 de 30/07/1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas com combustível destinado ao abastecimento de veículos em viagem internacional e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 jul 1993

Decreto nº 16.818 de 30/07/1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à arrecadação externa, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 31 jul 1993

Decreto nº 16.814 de 29/07/1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências

Estadual - PE - DOE - 30 jul 1993

Decreto nº 16.773 de 19/07/1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas doações de equipamentos.

Estadual - PE - DOE - 20 jul 1993

Decreto nº 16.762 de 14/07/1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 15 jul 1993

Decreto nº 16.747 de 09/07/1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a leite, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 10 jul 1993

Decreto nº 16.735 de 02/07/1993

Introduz alteração na Consolidação Tributária do Estado relativamente aos produtos que compõe a cesta básica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 jul 1993

Decreto nº 16.734 de 01/07/1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a aves, ovos e milho e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 jul 1993

Decreto nº 16.733 de 30/06/1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a serviço de transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 1 jul 1993