Legislações



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Lei nº 10.971 de 16/11/1993

Introduz alterações no Fundo Cresce Pernambuco, instituído pela Lei nº 10.649, de 25 de novembro de 1991, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 17 nov 1993

Lei nº 10.949 de 08/09/1993

Altera a Lei n. 10.259, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 set 1993

Lei nº 10.935 de 19/07/1993

Altera as Leis nºs. 10.654, de 27 de novembro de 1991, e 10.259, de 27 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 jul 1993

Lei nº 10.928 de 15/07/1993

Altera a alíquota do ICMS relativa a operações internas com derivados de petróleo e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 jul 1993

Decreto nº 17.178 de 15/12/1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 17.050/93, que trata das operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 dez 1993

Decreto nº 17.159 de 07/12/1993

Prorroga termo final de prazo para transferência de propriedade dos veículos.

Estadual - PE - DOE - 8 dez 1993

Decreto nº 17.126 de 26/11/1993

Prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 27 nov 1993

Decreto nº 17.063 de 09/11/1993

Prorroga o termo final do prazo para transferência de propriedade dos veículos

Estadual - PE - DOE - 10 nov 1993

Decreto nº 17.050 de 03/11/1993

Introduz alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 nov 1993

Decreto nº 17.046 de 03/11/1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção, nas saídas de reprodutor ou matriz animal e de subprodutos para produtor agropecuário destinados à alimentação animal ou à fabricação de ração, e às operações com bezerro ou garrote, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 nov 1993