Legislações



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Decreto nº 16.482 de 15/02/1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre o diferimento do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de base tecnológica e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 fev 1993

Decreto nº 16.481 de 15/02/1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações através de bombas de combustíveis.

Estadual - PE - DOE - 16 fev 1993

Decreto nº 16.480 de 15/02/1993

Dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira e outros.

Estadual - PE - DOE - 16 fev 1993

Decreto nº 16.445 de 25/01/1993

Introduz alterações na Consolidação da Tributária do Estado e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 26 jan 1993

Decreto nº 16.418 de 14/01/1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente  a aves, ovos e milho, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 15 jan 1993

Decreto nº 16.417 de 14/01/1993

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 15 jan 1993

Instrução Normativa DAT nº 21 de 30/03/1993

Estadual - PE - DOE - 31 mar 1993

Portaria SF Nº 545 DE 08/11/1993

Estadual - PE - DOE - 10 nov 1993

Portaria SF nº 540 de 05/11/1993

Estadual - PE - DOE - 6 nov 1993

Portaria SF Nº 310 DE 29/06/1993

Estadual - PE - DOE - 30 jun 1993