Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Instrução Normativa SEFA nº 22 de 30/07/2009

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 3 ago 2009

Instrução Normativa SEMA nº 22 de 31/03/2009

Atualização Anual do Cadastro no CEPROF/SISFLORA.

Estadual - PA - DOE - 3 abr 2009

Instrução Normativa SEFA nº 21 de 29/07/2009

Prorroga prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, conforme especifica.

Estadual - PA - DOE - 31 jul 2009

Instrução Normativa SEFA nº 20 de 29/07/2009

Estabelece procedimentos necessários à consecução da sistemática de antecipação especial do imposto de que trata o art. 114-E do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.767, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 31 jul 2009

Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 29/07/2009

Disciplina procedimentos sobre a apresentação da Declaração de Entrada Interestadual - DEI, a inclusão de notas fiscais e a contestação de valores por meio do Portal de Serviços da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 31 jul 2009

Instrução Normativa SEFA nº 18 de 03/07/2009

Dispõe sobre a convalidação de procedimentos adotados por contribuintes usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.

Estadual - PA - DOE - 6 jul 2009

Instrução Normativa SEFA nº 17 de 22/06/2009

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 18, de 13 de agosto de 2007, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - PA - DOE - 23 jun 2009

Instrução Normativa SEFA nº 16 de 17/06/2009

Altera o caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 07, de 7 de maio de 2009, que estabelece os critérios de apresentação da Declaração do Valor Adicionado - DVA, pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS que no ano calendário de 2008 participaram e/ou no ano calendário de 2009 optaram pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Estadual - PA - DOE - 18 jun 2009

Instrução Normativa SEFA nº 15 de 15/06/2009

Estabelece procedimentos administrativos necessários à implementação da remissão de débitos fiscais de que trata o Decreto nº 1.661, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre a remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação - ICMS, nas hipóteses e condições que estabelece.

Estadual - PA - DOE - 16 jun 2009

Instrução Normativa SEFA nº 14 de 10/06/2009

Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 1.663, de 15 de maio de 2009, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 12 jun 2009