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Instrução Normativa SEFA nº 12 de 03/06/2009

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 02, de 26 de maio de 2007, que estabelece procedimento para a fruição do benefício previsto no art. 67-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 4 jun 2009

Instrução Normativa SEFA nº 11 de 03/06/2009

Revoga o art. 2º da Instrução Normativa nº 7, de 26 de janeiro de 2001, que determina procedimentos na execução da fiscalização tributária e nos órgãos fazendários que detiverem prova de crime contra a ordem tributária em relação à atuação conjunta com o Ministério Público Estadual.

Estadual - PA - DOE - 4 jun 2009

Instrução Normativa SEFA nº 10 de 22/05/2009

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 19 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre o controle de usuários e de fornecedores de sistema eletrônico de Processamento de Dados, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 25 mai 2009

Instrução Normativa SEFA nº 9 de 19/05/2009

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0009, de 20 de junho de 2007, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como para efeito de cadastramento de veículos, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 20 mai 2009

Instrução Normativa SEFA nº 8 de 12/05/2009

Estabelece procedimentos com relação ao estoque de trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 13 mai 2009

Instrução Normativa DG/DETRAN nº 7 de 30/11/2009

Institui a obrigatoriedade de adoção do Manual de Procedimentos RENAVAM/DETRAN/PA na prestação dos serviços relacionados a veículos e disciplina outras providências.

Estadual - PA - DOE - 11 dez 2009

Instrução Normativa DG/DETRAN nº 7 de 23/11/2009

Dispõe sobre o Manual de Procedimentos referente à prestação dos serviços módulo veículos - RENAVAM pelo DETRAN/PA, e dá outras providências

Estadual - PA - DOE - 1 dez 2009

Instrução Normativa SEFA nº 7 de 07/05/2009

Estabelece os critérios de apresentação da Declaração do Valor Adicionado - DVA, pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS que no ano calendário de 2008 participaram e/ou no ano calendário de 2009 optaram pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Estadual - PA - DOE - 8 mai 2009

Instrução Normativa SEDUC nº 6 de 06/08/2009

Disciplina a liberação de recurso aos municípios, para custeio de serviços relativos ao transporte escolar aos alunos residentes na zona rural e ribeirinhos matriculados na Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental e Médio, Ensino Modular - Fundamental e Médio, Ensino Regular Médio e Ensino Profissionalizante, da rede pública estadual.

Estadual - PA - DOE - 10 ago 2009

Instrução Normativa SEFA nº 6 de 30/04/2009

Dispõe sobre a convalidação de procedimentos adotados por contribuintes usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.

Estadual - PA - DOE - 4 mai 2009