Lei nº 1.137 de 05/11/2007

Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual da Avicultura.

Estadual - AP - DOE - 6 nov 2007

Lei nº 1.111 de 21/08/2007

Altera o art. 106 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que consolidou e alterou o Código Tributário do Estado do Amapá, acrescentando-lhe os parágrafos 1º, 2º e 3º.

Estadual - AP - DOE - 30 ago 2007

Lei nº 1.108 de 30/06/2007

Altera o art. 106 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que consolidou e alterou o Código Tributário do Estado do Amapá, acrescentando-lhe os parágrafos 1º, 2º e 3º.

Estadual - AP - DOE - 30 jun 2007

Lei nº 1.107 de 24/07/2007

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar por meio do site Oficial da Secretaria da Receita Estadual a emissão da Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais.

Estadual - AP - DOE - 24 jul 2007

Lei nº 1.104 de 18/07/2007

Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Estadual - AP - DOE - 18 jul 2007

Lei nº 1.102 de 02/07/2007

Obriga o Poder Executivo a proceder à emissão gratuita de Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais.

Estadual - AP - DOE - 2 jul 2007

Lei nº 1.101 de 19/06/2007

Estadual - AP - DOE - 19 jun 2007

Lei nº 1.070 de 21/05/2007

Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 21 mar 2007

Lei nº 1.068 de 21/03/2007

Acrescenta dispositivos na Lei nº 0706, de 12 de julho de 2002, impondo sanções às empresas concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica e abastecimento de água que não cumprirem aviso prévio quando da suspensão ou interrupção.

Estadual - AP - DOE - 30 mar 2007

Decreto nº 4.902 de 19/11/2007

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com energia elétrica, na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 19 dez 2007