Decreto nº 666 de 20/02/2002

Ratifica os Convênios ICMS nºs 01/02 a 07/02.

Estadual - AP - DOE - 21 fev 2002

Decreto nº 665 de 20/02/2002

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), Lei Complementar nº 24/75.

Estadual - AP - DOE - 21 fev 2002

Decreto nº 64 de 09/01/2002

Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 9 jan 2002

Portaria SEMA nº 209 de 20/09/2002

Estadual - AP - DOE - 20 set 2002

Portaria DAT/SEFAZ nº 5 de 27/09/2002

Estadual - AP - DOE - 23 out 2002

Lei nº 777 de 14/10/2003

Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 14 out 2003

Lei Nº 775 DE 30/09/2003

Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 2 out 2003

Lei nº 773 de 23/09/2003

Dispõe sobre a proibição da instalação de dispositivos eletrônicos de contagem de passageiros nos transportes coletivos e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 25 set 2003

Lei nº 768 de 21/07/2003

Institui o Programa de Recuperação Fiscal-PREFIS e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 21 jul 2003

Lei nº 735 de 10/03/2003

Torna obrigatório o parcelamento do pagamento das multas de trânsito e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 14 mar 2003