Lei nº 685 de 04/06/2002

Define normas para o funcionamento das instituições de ensino da rede privada, no âmbito do Estado do Amapá, que possuam cursos de enfermagem a nível médio, e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 11 jun 2002

Lei nº 681 de 04/06/2002

Altera a redação do art. 6º da Lei nº 0070, de 20 de maio de 1993, alterada pela Lei nº 0543, de 23 de maio de 2000 e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 11 jun 2002

Lei nº 679 de 04/06/2002

Dispõe sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 11 jun 2002

Lei nº 667 de 16/04/2002

Considera SÃO JOSÉ, como o Santo Padroeiro do Estado do Amapá.

Estadual - AP - DOE - 16 abr 2002

Decreto nº 6.903 de 30/12/2002

Altera o Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24.07.1998 e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 30 dez 2002

Decreto nº 6.902 de 30/12/2002

Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações Interestaduais, realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03.07.2002.

Estadual - AP - DOE - 30 dez 2002

Decreto nº 6.901 de 30/12/2002

Dispõe sobre redução de multa e juros do ICMS.

Estadual - AP - DOE - 30 dez 2002

Decreto nº 6.877 de 19/12/2002

Estadual - AP - DOE - 19 dez 2002

Decreto nº 6.876 de 19/12/2002

Dispõe sobre a Implementação à Legislação do ICMS das regras instituídas em Protocolo de Harmonização Tributária celebrado nos termos do artigo 102 e 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66).

Estadual - AP - DOE - 19 dez 2002

Decreto nº 6.875 de 19/12/2002

Dispõe sobre a Implementação à Legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos Termos do art. 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66) e Lei Complementar nº 24/75.

Estadual - AP - DOE - 19 dez 2002