Decreto nº 1.316 de 18/05/2001

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 32/92, de 30.07.1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que específica.

Estadual - AP - DOE - 21 mai 2001

Decreto Nº 1055 DE 25/04/2001

Dispõe sobre a remessa mensal de arquivos magnéticos pelos usuários de sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - AP - DOE - 25 abr 2001

Decreto nº 1.054 de 25/04/2001

Altera dispositivos do Decreto nº 1.880, de 16 de julho de 1999, que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária aos remetentes de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 25 abr 2001

Decreto nº 579 de 14/03/2001

Estadual - AP - DOE - 15 mar 2001

Decreto nº 269 de 02/02/2001

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998.

Estadual - AP - DOE - 5 fev 2001

Decreto nº 260 de 31/01/2001

Revoga os Decretos nºs 2.759, de 17 de setembro de 1998 e 1019, de 26 de abril de 1999, que restabelece a concessão de benefícios fiscais às empresas que especifica.

Estadual - AP - DOE - 31 jan 2001

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 30/05/2001

Dispõe sobre os procedimentos e obrigações dos contribuintes do ICMS, relativos ao levantamento de estoque das mercadorias a que se refere o protocolo ICMS nº 32/92.

Estadual - AP - DOE - 11 jun 2001

Portaria SRE nº 3 de 14/02/2001

Estabelece os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança de ICMS.

Estadual - AP - DOE - 16 fev 2001

Portaria SEFAZ nº 2 de 16/01/2001

Estabelecer os valores de base do cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Estadual - AP - DOE - 29 jan 2001

Lei nº 696 de 11/06/2002

Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder isenção do Imposto sobre veículos automotores - IPVA às motocicletas que estão prestando o serviço de moto-táxi, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 8 jul 2002