Legislação

Decreto nº 2.893 de 14/09/2001 Concede redução do base de cálculo do ICMS, retido por substituição tributária, nas operações com veículos novos de duas rodas, motorizados e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 14 set 2001
Decreto Nº 2892 DE 14/09/2001 Reduz a base de cálculo do ICMS, nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e dá outras providências Estadual - AP - DOE - 14 set 2001
Decreto Nº 2891 DE 14/09/2001 Concede redução da base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviço de radio chamada, nas condições que especifica. Estadual - AP - DOE - 14 set 2001
Decreto nº 2.890 de 14/09/2001 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS, das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar nº 24/75. Estadual - AP - DOE - 14 set 2001
Decreto nº 2.889 de 14/09/2001 Dispõe sobre a implementação ó legislação do ICMS, das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar nº 24/75. Estadual - AP - DOE - 14 set 2001
Decreto nº 2.888 de 14/09/2001 Ratifica os Convênios ICMS nºs 31/01 a 78/01, Convênio ECF 01/01, Ajustes SINIEF nºs 03/01 a 04/01 e Protocolos ICMS nºs 15/01 a 20/01. Estadual - AP - DOE - 14 set 2001
Decreto nº 2.109 de 25/07/2001 Concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais em automóveis de passageiros, para utilização como táxi. Estadual - AP - DOE - 26 jul 2001
Decreto nº 1.573 de 08/06/2001 Revoga dispositivo do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS - RICMS. Estadual - AP - DOE - 8 jun 2001
Decreto nº 1.318 de 18/05/2001 Ratifica os Convênios ICMS 02/01 a 26/01, Protocolos ICMS 06/01 e 13/01 e Ajustes SINIEF 01/012/99 a 07/99. Estadual - AP - DOE - 21 mai 2001
Decreto nº 1.317 de 18/05/2001 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66), Lei Complementar 24/75. Estadual - AP - DOE - 21 mai 2001

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