Legislação

Resolução JUCEAL nº 18 de 10/08/2011 Atribui competência exclusiva para a sede da JUCEAL na análise de processos vinculados ao PRODESIN. Estadual - AL - DOE - 15 ago 2011
Resolução Ad Referendum JUCEAL nº 15 de 25/07/2011 Prorroga, ad refendum do plenário, o prazo para implantação da Ficha de Cadastro Nacional e do Requerimento do Empresário Eletrônicos. Estadual - AL - DOE - 27 jul 2011
Portaria SRE nº 15 de 10/03/2011 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, para o cálculo da devolução do ICMS, relativo ao mês de janeiro de 2011, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 11 mar 2011
Portaria ARSAL nº 10 de 19/12/2011 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2012. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2011
Resolução JUCEAL nº 9 de 10/06/2011 Aprova a Resolução Ad Referendum do Plenário nº 08/2011. Estadual - AL - DOE - 14 jun 2011
Resolução CEPRAM nº 9 de 08/02/2011 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de projetos destinados às atividades agropecuárias não dispensadas do licenciamento, para fins de financiamento bancários. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2011
Portaria SRE nº 9 de 22/02/2011 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, para o cálculo da devolução do ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2010, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2011
Resolução Ad Referendum JUCEAL nº 8 de 25/05/2011 Prorroga, ad referendum do Plenário, o prazo para implantação da ficha de cadastro nacional eletrônica. Estadual - AL - DOE - 27 mai 2011
Portaria ARSAL nº 7 de 01/07/2011 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao segundo semestre de 2011. Estadual - AL - DOE - 5 jul 2011
Resolução JUCEAL nº 6 de 10/05/2011 Implanta o requerimento de empresário e ficha de cadastro nacional eletrônicos. Estadual - AL - DOE - 12 mai 2011

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