Legislação

Resolução ARSAL nº 107 de 14/09/2011 Dispõe sobre a tarifa média e a margem bruta, ambas ex-impostos, a serem praticadas pela Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS, no ciclo 2011/2012. Estadual - AL - DOE - 15 set 2011
Resolução ARSAL nº 106 de 29/07/2011 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 1 ago 2011
Portaria GSEF nº 104 de 15/04/2011 Institui código de receita, nos casos que especifica. Estadual - AL - DOE - 18 abr 2011
Resolução ARSAL nº 101 de 19/01/2011 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 21 jan 2011
Portaria ADEAL nº 83 de 17/10/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de um Responsável Técnico (RT) nos eventos de aglomeração animal. Estadual - AL - DOE - 20 out 2011
Portaria SRE nº 68 de 07/12/2011 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos aos meses de setembro e outubro de 2011, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 9 dez 2011
Portaria SRE nº 65 de 27/11/2011 Estabelece base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, na conformidade de termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 29 nov 2011
Portaria SETUR nº 60 de 03/05/2011 Estabelece os procedimentos necessários para a fiscalização dos profissionais guias de turismo do Estado de Alagoas e empresas prestadoras de serviços turísticos, pela Secretaria de Estado do Turismo. Estadual - AL - DOE - 4 mai 2011
Portaria SRE nº 55 de 03/10/2011 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, base para o cálculo da devolução do ICMS, relativo aos meses de julho e agosto de 2011, nos termos do § 1º do art. 23-b do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 4 out 2011
Portaria SRE nº 50 de 29/08/2011 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de junho de 2011, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 30 ago 2011

Legislações