Legislação

Instrução Normativa SEF nº 6 de 23/02/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 24 fev 2011
Instrução Normativa SEF nº 5 de 21/02/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 4 de junho de 2010, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais, denominados formulários de segurança. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2011
Instrução Normativa SEF nº 4 de 03/02/2011 Dispõe sobre a baixa de ofício da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL dos contribuintes optantes pelo regime tributário de Microempresa Social - MS. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2011
Instrução Normativa SEF nº 3 de 31/01/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009. Estadual - AL - DOE - 1 fev 2011
Instrução Normativa SEF nº 2 de 18/01/2011 Dispõe sobre a liquidação do ICMS na forma do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 19 jan 2011
Instrução Normativa SEF nº 1 de 06/01/2011 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao estoque de preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, em razão da mudança no regime de tributação do ICMS. Estadual - AL - DOE - 10 jan 2011
Portaria GDP/DETRAN/AL nº 1.026 de 20/12/2011 Estabelece procedimentos técnicos e operacionais para o registro de contratos com cláusula de alienação fiduciária e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 21 dez 2011
Portaria GDP/DETRAN/AL nº 746 de 14/09/2011 Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo, bem como a retirada de veículos apreendidos do depósito, cuja propriedade esteja registrada em nome de Pessoa Jurídica, a qual possua cadastro na Junta Comercial. Estadual - AL - DOE - 15 set 2011
Portaria GDP/DETRAN/AL nº 745 de 14/09/2011 Determina que a Nota Fiscal ou DANFE emitidos quando da aquisição de veículos novos em outras Unidades da Federação sejam precedidos de visto fiscal. Estadual - AL - DOE - 15 set 2011
Portaria GDP/DETRAN/AL nº 741 de 24/10/2011 Regulamento para credenciamento de empresas fabricantes de placas de identificação de veículos automotores e tarjetas. Estadual - AL - DOE - 3 nov 2011

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