Legislação

Instrução Normativa SEF nº 28 de 07/07/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 40, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF. Estadual - AL - DOE - 14 jul 2011
Instrução Normativa SEF nº 27 de 07/07/2011 Dispõe sobre a isenção do ICMS prevista no item 96 da Parte II do Anexo I do Regulamento do ICMS, relativamente ao ano de 2011. Estadual - AL - DOE - 14 jul 2011
Instrução Normativa SEF nº 26 de 05/07/2011 Exclui contribuinte do ICMS da Instrução Normativa SEF nº 46, de 05 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 6 jul 2011
Instrução Normativa SEF nº 25 de 01/07/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital -EFD. Estadual - AL - DOE - 4 jul 2011
Instrução Normativa SEF nº 24 de 30/06/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 40, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades alagoanas de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 4 jul 2011
Instrução Normativa SEF nº 23 de 22/06/2011 Disciplina a prorrogação dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 28 jun 2011
Instrução Normativa SEF nº 22 de 17/06/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - AL - DOE - 20 jun 2011
Instrução Normativa SEF nº 21 de 08/06/2011 Dispõe sobre os procedimentos para a fruição do crédito fiscal presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos industriais fabricantes de açúcar de cana e álcool, nos termos da Lei nº 6.445, de 31 de dezembro de 2003, e Decreto nº 2.237, de 12 de novembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 9 jun 2011
Instrução Normativa SEF nº 20 de 18/05/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 4 de junho de 2010, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais, denominados formulários de segurança. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2011
Instrução Normativa SEF nº 19 de 02/05/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 12, de 20 de abril de 2010 que dispõe sobre o selo fiscal de produto a ser aplicado, pelo contribuinte do ICMS, em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, de 10 e 20 litros, nos termos do Decreto nº 5.406, de 18 de março de 2010 (Lei nº 6.165, de 31 de julho de 2000, com as alterações da Lei nº 7.136, de 10 de setembro de 2009). Estadual - AL - DOE - 3 mai 2011

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