Legislação

Instrução Normativa SEF nº 38 de 10/08/2011 Prorroga o pagamento do ICMS com vencimento no dia 10 de agosto de 2011. Estadual - AL - DOE - 11 ago 2011
Instrução Normativa SEF nº 37 de 26/07/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 10, de 21 de maio de 2007, que disciplina as operações realizadas através de bombas medidoras de combustíveis e de equipamentos para distribuição de combustíveis, para fins de controle fiscal, de que tratam os arts. 406-A a 406-U do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2011
Instrução Normativa SEF Nº 36 DE 21/07/2011 Disciplina o cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão nacional, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos dos arts. 444 a 444-Q do Regulamento do ICMS e do Protocolo ICMS 46/2000. Estadual - AL - DOE - 22 jul 2011
Instrução Normativa SEF nº 35 de 21/07/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de agosto de 2011. Estadual - AL - DOE - 25 jul 2011
Instrução Normativa SEF nº 34 de 19/07/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 2, de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a aplicação de atualização monetária e juros sobre os débitos fiscais. Estadual - AL - DOE - 21 jul 2011
Instrução Normativa SEF nº 33 de 19/07/2011 Permite a utilização do Bilhete de Passagem Rodoviário confeccionado e autorizado nos moldes descritos no Convênio SINIEF nº 6/1989, na redação anterior à publicação do Ajuste SINIEF nº 1/2011, até que seja exaurido o prazo de uso do estoque do referido documento, nos termos do Ajuste SINIEF nº 5/2011. Estadual - AL - DOE - 21 jul 2011
Instrução Normativa SEF nº 32 de 15/07/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 21, de 8 de junho de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para a fruição do crédito fiscal presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos industriais fabricantes de açúcar de cana e álcool. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2011
Instrução Normativa SEF nº 31 de 15/07/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 11, de 8 de abril de 2009, que disciplina a utilização de créditos e as operações sujeitas à substituição tributária realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo pagamento do ICMS na forma do Simples Nacional, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 35/2011. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2011
Instrução Normativa SEF nº 30 de 12/07/2011 Dispõe sobre procedimentos relativos a erros ocorridos na emissão de documentos e na escrituração de livros fiscais, inclusive sobre o aproveitamento direto do crédito do ICMS indevidamente pago em razão de erro de fato. Estadual - AL - DOE - 13 jul 2011
Instrução Normativa SEF nº 29 de 12/07/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 17 de fevereiro de 2009, que disciplina o pedido, a elaboração, a renovação, a diligência e o cancelamento de Regime Especial que verse sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, aplicável também a termo de acordo e outros tratamentos tributários diferenciados e favorecidos. Estadual - AL - DOE - 13 jul 2011

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