Legislação

Instrução Normativa SRE nº 3 de 23/03/2011 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo K, para a versão 01.00.04 de software básico. Estadual - AL - DOE - 25 mar 2011
Instrução Normativa SRE nº 2 de 23/03/2011 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KJ4, para a versão 01.00.02 de software básico. Estadual - AL - DOE - 25 mar 2011
Instrução Normativa SRE nº 1 de 27/01/2011 Aprova para uso fiscal o equipamento ECF da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-SJ6, para a versão 01.00.01 de software básico. Estadual - AL - DOE - 1 fev 2011
Instrução Normativa SEF nº 58 de 29/12/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 4 jan 2012
Instrução Normativa SEF nº 56 de 27/12/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 60, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - AL - DOE - 28 dez 2011
Instrução Normativa SEF nº 54 de 06/12/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de dezembro de 2011. Estadual - AL - DOE - 9 dez 2011
Instrução Normativa SEF nº 53 de 02/12/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007, que autoriza o pagamento do ICMS no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades Federadas não signatárias de Convênios ou Protocolos ICMS. Estadual - AL - DOE - 5 dez 2011
Instrução Normativa SEF nº 52 de 30/11/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), para implementar as disposições do Protocolo ICMS nº 86/2011. Estadual - AL - DOE - 1 dez 2011
Instrução Normativa SEF nº 51 de 29/11/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2011
Instrução Normativa SEF nº 50 de 11/11/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para implementar as disposições do Ajuste Sinief nº 10/2011. Estadual - AL - DOE - 14 nov 2011

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