Legislação

Comunicado SRE nº 8 de 29/04/2011 Adota, a partir de 1º de maio de 2011, os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para os combustíveis que especifica. Estadual - AL - DOE - 2 mai 2011
Comunicado SRE nº 7 de 28/03/2011 Adota, a partir de 1º de abril de 2011, os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para os combustíveis que especifica. Estadual - AL - DOE - 30 mar 2011
Comunicado SRE nº 6 de 25/02/2011 Adota, a partir de 1º de março de 2011, os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para os combustíveis que especifica. Estadual - AL - DOE - 28 fev 2011
Comunicado SRE nº 5 de 25/02/2011 Comunica o adiamento, para 1º de maio de 2011, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS nº 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e ICMS nº 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Estadual - AL - DOE - 28 fev 2011
Comunicado SRE nº 4 de 22/02/2011 Comunica acerca da prorrogação do prazo de utilização dos créditos de ICMS nas entradas de mercadorias ou bens destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2011
Comunicado SRE nº 3 de 04/02/2011 Comunica o adiamento, para 1º de março de 2011, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos: ICMS nº 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e ICMS nº 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Estadual - AL - DOE - 9 fev 2011
Comunicado SRE nº 1 de 24/01/2011 Comunica a adesão, com efeitos a partir de 1º de março de 2011, pelo Estado de Santa Catarina, ao Protocolo ICMS nº 97/2010, do qual o Estado de Alagoas é signatário. Estadual - AL - DOE - 25 jan 2011
Instrução Normativa SRE nº 16 de 11/07/2011 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo MACH 3, para a versão 01.00.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 13 jul 2011
Instrução Normativa SRE nº 15 de 07/07/2011 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 8 jul 2011
Instrução Normativa SRE nº 14 de 05/07/2011 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo MACH 1, para a versão 01.00.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 7 jul 2011

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