Legislação

Decreto nº 15.513 de 29/08/2011 Dá nova redação aos arts. 6º e 7º da Lei estadual nº 6.972, de 7 de agosto de 2008, que dispõe sobre o programa de parceria público-privada - Programa PPP/AL, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 ago 2011
Decreto nº 15.287 de 19/08/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 14 e 24 e dos Ajustes SINIEF nºs 1, 2, 3 e 4, todos de 1º de abril de 2011. Estadual - AL - DOE - 22 ago 2011
Decreto nº 15.286 de 19/08/2011 Altera o Decreto nº 38.317, de 22 de março de 2000, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 06/2006. Estadual - AL - DOE - 22 ago 2011
Decreto nº 15.285 de 19/08/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 22/2011, 27/2011 e 35/2011. Estadual - AL - DOE - 22 ago 2011
Decreto nº 14.612 de 19/07/2011 Altera o Decreto nº 381, de 26 de outubro de 2001, que dispõe sobre o direito ao crédito fiscal do ICMS nas aquisições ou recebimentos, por estabelecimento industrial, de matéria-prima, produto intermediário e demais insumos do processo industrial, energia elétrica, serviço de comunicação, bens de uso ou consumo e do ativo permanente imobilizado. Estadual - AL - DOE - 20 jul 2011
Decreto nº 14.448 de 07/07/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao credenciamento de empresas de automação de bombas medidoras de combustível. Estadual - AL - DOE - 8 jul 2011
Decreto nº 14.208 de 17/06/2011 Dispõe sobre a antecipação do feriado estadual do dia de São Pedro. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2011
Decreto nº 13.677 de 27/05/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com leite. Estadual - AL - DOE - 30 mai 2011
Decreto nº 13.676 de 27/05/2011 Dá nova redação ao inciso I do art. 5º do Decreto estadual nº 6.822, 9 de julho de 2010, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implentar as disposições dos Convênios ICMS nºs 18, 19, 27, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 49, 50, 56 e 57, todos de 26 de março de 2010, e do Convênio ICMS nºs 28/2005, que concedem benefício fiscal do ICMS. Estadual - AL - DOE - 30 mai 2011
Decreto nº 13.675 de 27/05/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Protocolo ICMS nº 197, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN. Estadual - AL - DOE - 30 mai 2011

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