Legislação

Portaria SRE nº 41 de 08/07/2011 Disciplina os procedimentos de transferência de mercadorias, apreendidas e em depósito nos Postos Fiscais de Fronteira, para o Depósito Central da Diretoria de Mercadorias em Trânsito. Estadual - AL - DOE - 11 jul 2011
Portaria SRE nº 37 de 17/06/2011 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, para o cálculo da devolução do ICMS, relativo ao mês de abril de 2011, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2011
Portaria SRE nº 31 de 27/05/2011 Estabelece base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, na conformidade de termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 31 mai 2011
Portaria SRE nº 30 de 24/05/2011 Estabelece a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com água mineral, conforme termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2011
Portaria SRE nº 24 de 27/04/2011 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, base para o cálculo da devolução do ICMS, relativo ao mês de março de 2011, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 28 abr 2011
Resolução JUCEAL nº 22 de 22/12/2011 Aprova a nova tabela de preços dos serviços da Junta Comercial do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2011
Resolução JUCEAL nº 21 de 24/10/2011 Estabelece, ad referendum do plenário, a obrigatoriedade do reconhecimento de firma nos atos apresentados a registro na Junta Comercial do Estado de Alagoas que envolvam a retirada de sócios. Estadual - AL - DOE - 25 out 2011
Portaria SRE nº 21 de 06/04/2011 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, para o cálculo da devolução do ICMS, relativo ao mês de fevereiro de 2011, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 8 abr 2011
Resolução JUCEAL nº 20 de 12/08/2011 Dispõe sobre a uniformização dos processos protocolozidados perante a JUCEAL. Estadual - AL - DOE - 15 ago 2011
Resolução JUCEAL nº 19 de 10/08/2011 Atribui competência exclusiva para a sede da JUCEAL na análise de processos de constituição de SPE, Holdings e registro de empresário ou constituição de empresas que envolvam pessoas jurídicas e/ou físicas estrangeiras. Estadual - AL - DOE - 15 ago 2011

Legislações