Legislação

Instrução Normativa FEMARH/PRES Nº 4 DE 09/04/2026 Estabelece procedimentos para adesão do Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais no âmbito do estado de Roraima PRA/RR no âmbito da FEMARH, nos termos da Lei nº 2.068, de 04 de novembro de 2024 e da Lei Complementar nº 374, de 25 de março de 2026. Estadual - RR - DOE - 10 abr 2026
Parecer Técnico Nº 18 DE 04/03/2015 ICMS. Cobrança do imposto antecipado. produtos com NCMs 85.18 e 85.19 adquiridos sem destinação ou em compra direta de empresa ligada ao ramo de automotivo. Estadual - PA - DOE - 4 mar 2015
Parecer Técnico Nº 12 DE 23/09/2015 ICMS. Código NCM/SH constante do Anexo único do Protocolo 19/85 - reclassificação - sujeição ao regime de substituição tributária. Estadual - PA - DOE - 23 set 2015
Parecer Técnico Nº 1 DE 05/02/2015 ICMS. Entrada e saída de produtos recebidos para industrialização. Estadual - PA - DOE - 5 fev 2015
Parecer Técnico Nº 42 DE 25/09/2015 ICMS. Direito a crédito. Estadual - PA - DOE - 25 set 2015
Parecer Técnico Nº 34 DE 25/09/2015 ICMS. Expedição de nota fiscal no transporte de mercadorias. Estadual - PA - DOE - 25 set 2015
Resolução SEAB Nº 57 DE 10/04/2026 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 13 abr 2026
Resolução SEAB Nº 58 DE 10/04/2026 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 13 abr 2026
Portaria DERAL Nº 14 DE 10/04/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 abr 2026
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 11 DE 08/04/2026 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 13 abr 2026

Legislações