Legislação

Resolução GAB/CRE/SEFIN/GETRINLT Nº 4 DE 11/12/2024 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2025. Estadual - RO - DOE - 11 dez 2024
Decreto Nº 57904 DE 11/12/2024 Modifica o Decreto Nº 32144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 11 dez 2024
Lei Nº 10302 DE 11/12/2024 Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2024
Portaria SEFAZ Nº 184 DE 11/12/2024 Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2025 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 dez 2024
Instrução Normativa SEF Nº 61 DE 11/12/2024 Dispõe sobre a limitação de parcelamentos de débitos do ICMS para um mesmo contribuinte. Estadual - AL - DOE - 12 dez 2024
Portaria SUAR Nº 63 DE 11/12/2024 Altera o Anexo Único da Portaria SUAR Nº 27/2019, que divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no artigo 20 da Resolução SEFAZ Nº 182/2017. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2024
Decreto Nº 49421 DE 11/12/2024 Altera o Decreto Nº 49386/2024, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura do setor de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2024
Emenda Constitucional Nº 52 DE 15/10/2024 Altera os §§ 12 e 14 do artigo 177 da Constituição do Estado de Alagoas, acrescidos pela Emenda Constitucional Nº 42/2019. Estadual - AL - DOE - 12 dez 2024
Resolução SEFAZ Nº 739 DE 11/12/2024 Regulamenta as atribuições da Secretaria de Estado de Fazenda estabelecidas no Decreto Nº 49386/2024, que dispõe sobre a aplicação, ao setor de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS Nº 85/2011, que autoriza os estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado exclusivamente à aplicação em investimentos em infraestrutura. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2024
Portaria SUT Nº 685 DE 10/12/2024 Rep. - Divulga a base de cálculo do icms para fins de substituição tributária nas operações com AEC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2024

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