Legislação

Instrução Normativa RE Nº 120 DE 10/12/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, regulamentando o Ajuste SINIEF Nº 35/2022, referente as operações envolvendo operador logístico. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2024
Instrução Normativa RE Nº 121 DE 12/12/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as transferências de saldo credor do ICMS, vinculados a GIA e SPED Fiscal. Estadual - RS - DOE - 13 dez 2024
Portaria GABSEC Nº 1122 DE 26/11/2024 Rep. - Institui Comissão Organizadora para realização da 196ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e a 48º Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, nos dias 09 a 11 de abril de 2025. Estadual - TO - DOE - 12 dez 2024
Lei Nº 23151 DE 12/12/2024 Altera a Lei Nº 18673/2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 13 dez 2024
Portaria Conjunta SEFAZ/SEP/SECONT Nº 5-R DE 13/12/2024 Altera o prazo estabelecido no art. 14 do Decreto Nº 5879-R/2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual para o encerramento orçamentário, financeiro e contábil do exercício de 2024, em cumprimento às normas de Direito Financeiro, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 dez 2024
Resolução SEFAZ Nº 740 DE 12/12/2024 Aprova súmulas deliberadas pelo Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2024
Resolução SES Nº 3564 DE 13/12/2024 Normatiza o cadastro e o funcionamento das organizações habilitadas que se proponham a exercer a atividade de avaliação de equipamentos e ambientes, com a produção de laudos de aprovação do levantamento radiométrico na área de proteção radiológica em radiologia médica, odontológica e veterinária no Estado do Rio de Janeiro Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2024
Decreto Nº 1183 DE 12/12/2024 Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2024
Resolução SES Nº 3564 DE 13/12/2024 Normatiza o cadastro e o funcionamento das organizações habilitadas que se proponham a exercer a atividade de avaliação de equipamentos e ambientes, com a produção de laudos de aprovação do levantamento radiométrico na área de proteção radiológica em radiologia médica, odontológica e veterinária no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2024
Decreto Nº 69152 DE 12/12/2024 Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativamente ao exercício de 2025, além do percentual de desconto para pagamento integral e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2024

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