Legislação

Portaria SUT Nº 684 DE 10/12/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 30 de novembro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2024
Portaria SUT Nº 685 DE 10/12/2024 Divulga a base de cálculo do icms para fins de substituição tributária nas operações com AEC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2024
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 25 DE 10/12/2024 Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2025 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 10 dez 2024
Lei Nº 10802 DE 10/12/2024 Altera a Lei Estadual Nº 10456/2024, que estabelece regime jurídico de ajustes entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para captação de recursos financeiros, patrimoniais, mobiliários ou imobiliários, serviços e outras forma de fomento a atividades, eventos e projetos de interesse público. Estadual - PA - DOE - 11 dez 2024
Portaria SAT Nº 3516 DE 10/12/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Refrigerante e bebida energética; e Café. Estadual - MS - DOE - 11 dez 2024
Resolução SEFAZ Nº 3419 DE 02/12/2024 Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2025, do Programa Nota MS Premiada. Estadual - MS - DOE - 11 dez 2024
Decreto Nº 57905 DE 11/12/2024 Declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul, em razão dos eventos climáticos de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril a maio de 2024. Estadual - RS - DOE - 11 dez 2024
Decreto Nº 57906 DE 11/12/2024 Homologa Situação de Emergência no Município de Arambaré – RS. Estadual - RS - DOE - 11 dez 2024
Decreto Nº 57907 DE 11/12/2024 Homologa Situação de Emergência no Município de Doutor Mauricio Cardoso - RS. Estadual - RS - DOE - 11 dez 2024
Lei Nº 5925 DE 11/12/2024 Revoga a Lei Nº 5887/2024, que estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinha garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerai comercialmente registradas e autorizadas, no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 11 dez 2024

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