Legislação

Portaria DETRAN Nº 486 DE 17/12/2024 Estabelece o calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2025. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2024
Instrução Normativa RE Nº 126 DE 19/12/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, regulamentando às disposições do Ajuste SINIEF Nº 33/2024, referente a emissão de Nota Fiscal nas transferências de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2024
Instrução Normativa RE Nº 123 DE 19/12/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, criando a GIA-Automática, com efeitos a partir de 01.02.2025. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2024
Instrução Normativa RE Nº 124 DE 19/12/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o projeto piloto trânsito, produzindo efeitos a partir de 01.01.2025. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2024
Lei Nº 12315 DE 19/12/2024 Proíbe a produção de mudas, o plantio e a comercialização da Spathodea Campanulata e incentiva a substituição das existentes no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências Estadual - ES - DOE - 20 dez 2024
Instrução Normativa RE Nº 125 DE 19/12/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, prorrogando o envio do "Bloco K" referente aos meses de Janeiro a Março de 2025. E prorroga o prazo de pagamento do ICMS nas remessas de suínos promovidas pela empresa Bugio Agropecuária Ltda, até 31.12.2025. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2024
Resolução CEAS/RS Nº 32 DE 19/12/2024 Aprova a prorrogação e reprogramação do recurso do cofinanciamento estadual extraordinário de Benefício Eventual, modalidade Aluguel Social e/ou Estadia Solidária de 2024. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2024
Lei Nº 19127 DE 19/12/2024 Altera a Lei Nº 12854/2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, para incluir, entre as vedações previstas, o abate de animais da espécie leão-baio e de outros animais silvestres, inserindo-o na condição de infração gravíssima. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2024
Decreto Nº 46074 DE 19/12/2024 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao benefício fiscal de diferimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 dez 2024
Decreto Nº 8457 DE 19/12/2024 Homologa situação de emergência no Município de Cândido de Abreu em face da ocorrência de Enxurradas. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2024

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