Legislação

Comunicado DICAR Nº 92 DE 17/12/2024 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2024
Portaria MT/SEDEC Nº 291 DE 17/12/2024 Institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Estadual - MT - DOE - 18 dez 2024
Portaria SEDEC/MT Nº 292 DE 17/12/2024 Revogar a Portaria SEDEC Nº 115/2022, que institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC; a Portaria SEDEC Nº 116/2022, que institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODER; e Portaria SEDEC Nº 117/2022, que institui o monitoramento do benefício fiscal do PROALMAT. Expedidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2024
Lei Nº 10805 DE 16/12/2024 Altera a Lei Estadual Nº 9977/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Estadual - PA - DOE - 18 dez 2024
Portaria MT/SEDEC Nº 290 DE 17/12/2024 Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODER, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2024
Portaria SEFAZ Nº 233 DE 17/12/2024 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2024
Portaria MT/SEDEC Nº 289 DE 17/12/2024 Institui o monitoramento do benefício fiscal do PRODEIC, envio de informações de fruição e recolhimento aos fundos estaduais dos programas a que se destina essa portaria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 18 dez 2024
Portaria SEFAZ Nº 234 DE 17/12/2024 Fixa os valores constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria, para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas e interestaduais com os produtos água natural, água mineral e água adicionada de sais. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2024
Decreto Nº 1184 DE 17/12/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 1313/2022, o qual regulamenta a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 dez 2024
Decreto Nº 46034 DE 17/12/2024 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, revogando dispositivos relacionados à redução de base de cálculo do ICMS nas operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas, de tal forma que a carga tributária resulte a 17% (dezessete por cento), na forma que especifica. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2024

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