Legislação

Decreto Nº 8323 DE 16/12/2024 Homologa situação de emergência no Município de Manfrinópolis, em face da ocorrência de Enxurradas. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2024
Decreto Nº 8312 DE 16/12/2024 Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2025. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2024
Decreto Nº 8361 DE 16/12/2024 Homologa situação de emergência no Município de Dois Vizinhos, em face da ocorrência de Enxurradas. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2024
Portaria DERAL Nº 55 DE 13/12/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 09 a 13 de dezembro de 2024. Estadual - PR - DOE - 16 dez 2024
Comunicado SAIF Nº 8 DE 17/12/2024 Comunica os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), modelo 1. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2024
Resolução Homologatória AGERGS Nº 588 DE 17/12/2024 Homologa o índice de 6,1622% para o reajuste das tarifas das linhas executiva, semi-diretas e seletivas do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Estadual - RS - DOE - 18 dez 2024
Lei Nº 12308 DE 17/12/2024 Altera a redação do art. 20 da Lei Nº 10568/2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 18 dez 2024
Resolução GSEFAZ Nº 48 DE 16/12/2024 Disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Estadual - AM - DOE - 17 dez 2024
Instrução Normativa GAB/PRES Nº 3 DE 11/12/2024 Dispõe sobre os procedimentos para registro, manutenção e cancelamento de domínios “.to.gov.br”, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e demais poderes e instâncias do Governo. Estadual - TO - DOE - 17 dez 2024
Edital de Notificação SAT Nº 112 DE 17/12/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cortes de frango, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de obtenção dos valores médios constantes do Anexo a este Edital. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2024

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