Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 208 DE 23/12/2024 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º da Resolução CONDEPRODEMAT Nº 116/2023, que alterou a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 26/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CERHI/RJ Nº 286 DE 11/12/2024 Dispõe sobre os critérios e valores de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2025. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 207 DE 23/12/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 23/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 209 DE 23/12/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 210 DE 23/12/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 35/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Decreto Nº 50941 DE 20/12/2024 Regulamenta o parágrafo único do artigo 39 da Lei Nº 3804/2012 e estabelece o procedimento para regularização fundiária, através da expedição de Concessões de Direito Real de Uso Coletivas, para formação de territórios de uso comum. Estadual - AM - DOE - 20 dez 2024
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 211 DE 23/12/2024 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 40/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis. Estadual - MT - DOE - 26 dez 2024
Lei Nº 7251 DE 19/12/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada Nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 19 dez 2024
Lei Nº 7264 DE 19/12/2024 Altera a Lei Promulgada N° 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 19 dez 2024
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 50 DE 23/12/2024 Regulamenta o registro de pessoa jurídica estabelecida no ramo de desmontagem, de comercialização de partes e peças de veículos automotores junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 26 dez 2024

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