Legislação

Lei Nº 2075 DE 16/12/2024 Dispõe sobre afixação de cartazes em cartórios de Registro de Imóveis informando sobre a gratuidade contida no artigo 290-A da Lei Federal Nº 6015/1973. Estadual - RR - DOE - 16 dez 2024
Decreto Nº 69188 DE 18/12/2024 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar Federal Nº 24/1975. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2024
Portaria SEFA Nº 709 DE 18/12/2024 Altera a Portaria 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2024
Lei Nº 18066 DE 18/12/2024 Institui o “Passaporte Equestre Paulista”, altera a Lei Nº 15266/2013, que dispões sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 19 dez 2024
Portaria SEFA Nº 708 DE 18/12/2024 Dispõe sobre a atualização da Unidade Padrão Fiscal - UPF-PA e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 19 dez 2024
Portaria SRE Nº 253 DE 18/12/2024 Revoga as portarias que especifica. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2024
Resolução SEF Nº 5857 DE 18/12/2024 Revoga as resoluções que especifica. Estadual - MG - DOE - 19 dez 2024
Portaria DS Nº 693 DE 17/12/2024 Estabelece o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos, para o exercício de 2025, no âmbito do Estado. Estadual - PB - DOE - 18 dez 2024
Decreto Nº 57922 DE 19/12/2024 Homologa Situação de Emergência no Município de Candiota - RS. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2024
Portaria DETRAN Nº 482 DE 17/12/2024 Suspende os prazos referentes aos atos dos processos administrativos que tramitam na Coordenadoria de Corregedoria e das Sindicâncias Administrativas. Estadual - RS - DOE - 20 dez 2024

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