Legislação

Ato DIAT Nº 67 DE 14/11/2024 Define modelo de planilha em formato digital de que trata o inciso II do § 1º do art. 71 do Anexo 6 do RICMS/SC, que disciplina a operação de remessa para industrialização. Estadual - SC - DOE - 6 dez 2024
Comunicado SAIF Nº 35 DE 05/12/2024 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2024. Estadual - MG - DOE - 6 dez 2024
Edital de Notificação SAT Nº 107 DE 05/12/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cana-de-açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 6 dez 2024
Comunicado SAIF Nº 36 DE 05/12/2024 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2024. Estadual - MG - DOE - 6 dez 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 146 DE 28/11/2024 Estabelece os valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto Nº 24569/1997. Estadual - CE - DOE - 5 dez 2024
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 23 DE 06/12/2024 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/12/2024até 16/12/2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2024
Edital de Notificação SAT Nº 108 DE 05/12/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria de moto, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 6 dez 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 147 DE 02/12/2024 Estabelece procedimentos para rejeição do arquivo digital da NF-e em virtude da irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário, de acordo com as alíneas "G" e "H" do inciso I da Cláusula Sétima do Ajuste SINIEF Nº 7/2005. Estadual - CE - DOE - 5 dez 2024
Resolução Administrativa GABIN Nº 24 DE 27/11/2024 Modifica o RICMS/MA, para prorrogar a vigência do crédito outorgado concedido ao contribuinte do ICMS que financiar investimento em infraestrutura. Estadual - MA - DOE - 4 dez 2024
Resolução GSEFAZ Nº 47 DE 05/12/2024 Dispõe sobre o leiaute do arquivo da Declaração de Ingresso no Amazonas (DIA). Estadual - AM - DOE - 5 dez 2024

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