Legislação

Decreto Nº 57896 DE 05/12/2024 Homologa Situação de Emergência no Município de Tavares - RS. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2024
Decreto Nº 57864 DE 06/11/2024 Rep. - Altera o Decreto Nº 57730/2024, que concede isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo duráveis, mediante devolução do imposto devido, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2024
Lei Nº 16201 DE 05/12/2024 Dispõe sobre os Planos Municipais de Arborização Urbana e estabelece diretrizes e critérios para o manejo de vegetação, nativa e exótica, sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas rurais e urbanas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 5 dez 2024
Decreto Nº 36331 DE 05/12/2024 Regulamenta a Lei Nº17.505/2021, que autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR. Estadual - CE - DOE - 5 dez 2024
Portaria SEFAZ/GSF Nº 222 DE 27/11/2024 Torna público, nos termos do art. 13 da Lei Nº 8059/2003, os valores do FUPIS, do período de outubro de 2024. Estadual - MT - DOE - 6 dez 2024
Portaria DG/DHCRV/DETRAN Nº 5542 DE 05/12/2024 Define prazo para recebimento de processos de transferência de jurisdição estadual. Estadual - PA - DOE - 5 dez 2024
Instrução Normativa SDC Nº 11 DE 05/12/2024 Estabelece critérios e procedimentos para o fornecimento de reservatórios, como forma de apoio complementar aos municípios com ações de caráter preparatório e mitigatório, visando casos de risco iminente da ocorrência de estiagem, com características diferenciadas de urgência, realizadas antes do desastre. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2024
Decreto Nº 784 DE 05/12/2024 Altera o RICMS/SC, quanto aos benefícios de redução de base de cálculo e crédito presumido que especifica. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2024
Decreto Nº 788 DE 05/12/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2024
Resolução SEAB Nº 124 DE 03/12/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2024

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