Legislação

Decreto Nº 791 DE 05/12/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 5 dez 2024
Portaria ADAPAR Nº 362 DE 27/11/2024 Dispõe sobre as normas para registro e para fiscalização de estabelecimentos que comercializem produtos de uso veterinário de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais de interesse da Defesa Agropecuária do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 57 DE 29/11/2024 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 56 DE 26/11/2024 Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA). Estadual - PR - DOE - 4 dez 2024
Edital de Notificação SAT Nº 106 DE 05/12/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 6 dez 2024
Ato DIAT Nº 67 DE 14/11/2024 Define modelo de planilha em formato digital de que trata o inciso II do § 1º do art. 71 do Anexo 6 do RICMS/SC, que disciplina a operação de remessa para industrialização. Estadual - SC - DOE - 6 dez 2024
Comunicado SAIF Nº 35 DE 05/12/2024 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2024. Estadual - MG - DOE - 6 dez 2024
Edital de Notificação SAT Nº 107 DE 05/12/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cana-de-açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 6 dez 2024
Comunicado SAIF Nº 36 DE 05/12/2024 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2024. Estadual - MG - DOE - 6 dez 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 146 DE 28/11/2024 Estabelece os valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto Nº 24569/1997. Estadual - CE - DOE - 5 dez 2024

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