Legislação

Decreto Nº 57890 DE 05/12/2024 Acrescenta o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acrescentando crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos fabricantes de chocolates artesanais, com efeitos a partir de 01.01.2025. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2024
Decreto Nº 57891 DE 05/12/2024 Modifica o RICMS/RS aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, alterando regras quanto ao diferimento do ICMS nas operações envolvendo Produtor Rural, prevista no item III da Seção I do Apêndice II do RICMS/RS, produzindo efeitos a partir de 01.01.2025. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2024
Decreto Nº 57892 DE 05/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, no que tange à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com transformadores ou autotransformadores, prevista no inciso LXXXIII, art. 23 do Livro I do RICMS/RS. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2024
Decreto Nº 57893 DE 05/12/2024 Modifica o inciso inciso VII do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao crédito presumido de ICMS. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2024
Decreto Nº 57894 DE 05/12/2024 Modifica o art. 25-E do Livro III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, no que tange ao ROT-ST. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2024
Decreto Nº 57895 DE 05/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre emissão da NFCom, regulamentando as disposições do Ajuste SINIEF Nº 7/2022. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2024
Decreto Nº 57896 DE 05/12/2024 Homologa Situação de Emergência no Município de Tavares - RS. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2024
Decreto Nº 57864 DE 06/11/2024 Rep. - Altera o Decreto Nº 57730/2024, que concede isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo duráveis, mediante devolução do imposto devido, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2024
Lei Nº 16201 DE 05/12/2024 Dispõe sobre os Planos Municipais de Arborização Urbana e estabelece diretrizes e critérios para o manejo de vegetação, nativa e exótica, sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas rurais e urbanas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 5 dez 2024
Decreto Nº 36331 DE 05/12/2024 Regulamenta a Lei Nº17.505/2021, que autoriza a concessão de subsídio tarifário no serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, explorados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR. Estadual - CE - DOE - 5 dez 2024

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