Legislação

Decreto Nº 5878-R DE 19/11/2024 Define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2025. Estadual - ES - DOE - 21 nov 2024
Portaria SEAPI Nº 210 DE 19/11/2024 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a FENASOJA 2024, a ser realizada no período de 29 de novembro a 08 de dezembro de 2024, no Município de Santa Rosa/RS. Estadual - RS - DOE - 21 nov 2024
Decreto Nº 49386 DE 14/11/2024 Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos de infraestrutura no setor de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 nov 2024
Resolução SEFA Nº 1291 DE 12/11/2024 Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná. Estadual - PR - DOE - 18 nov 2024
Resolução SERG Nº 10 DE 19/11/2024 Dispõe sobre iniciativa encaminhada pela secretaria finalística à Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), com vista à inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2024
Resolução FUNRIGS Nº 8 DE 19/11/2024 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 19 nov 2024
Resolução FUNRIGS Nº 9 DE 19/11/2024 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 19 nov 2024
Decreto Nº 45828 DE 19/11/2024 Altera o Decreto Nº 38928/2018, quanto ao imposto a recolher por substituição tributária, em relação às operações subsequentes, na hipótese de transferência promovida entre estabelecimentos do remetente. Estadual - PB - DOE - 20 nov 2024
Lei Nº 19349 DE 20/12/2017 Autoriza o Poder Executivo e o Departamento de Estradas de Rodagem a efetuarem a doação dos imóveis que especifica à Companhia de Habitação do Paraná, para fins de regularização fundiária ou outros projetos de interesse da companhia, e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 100011 DE 19/11/2024 Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Natal Premiado 2024", nos termos do Convênio ICMS Nº 74/2006, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - AL - DOE - 21 nov 2024

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