Legislação

Lei Nº 19071 DE 03/12/2024 Autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 3 dez 2024
Portaria SRE Nº 88 DE 03/12/2024 Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2024
Decreto Nº 780 DE 03/12/2024 Regulamenta os procedimentos para credenciamento de projetos esportivos e institui o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE). Estadual - SC - DOE - 3 dez 2024
Lei Nº 340 DE 03/12/2024 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024
Decreto Nº 16526 DE 03/12/2024 Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do ICMS nas operações com Fármacos e Medicamentos destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal,Estadual e Municipal. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024
Decreto Nº 16527 DE 03/12/2024 Altera o RICMS/MS, concedendo crédito presumido do ICMS nas operações interestaduais com laranja destinadas à industrialização, na forma que menciona. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024
Decreto Nº 16528 DE 03/12/2024 Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do imposto nas saídas internas e interestaduais de reprodutores e/ou matrizes de aves, bovinos, bufalinos, ovinos ou suínos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de bovinos ou de aves. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024
Decreto Nº 16529 DE 03/12/2024 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 9918/2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica. e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024
Portaria SAT Nº 3511 DE 03/12/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024
Portaria SAT Nº 3512 DE 03/12/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024

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