Legislação

Decreto Nº 39495 DE 01/11/2024 Rep. - Concede, para a indústria maranhense de laticínios, crédito presumido do ICMS, por adesão a benefício fiscal concedido pelo Estado da Bahia, na forma que indica. Estadual - MA - DOE - 13 nov 2024
Instrução Normativa SIF Nº 91 DE 14/11/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 18 nov 2024
Instrução Normativa SIF Nº 92 DE 14/11/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 nov 2024
Instrução Normativa SIF Nº 90 DE 14/11/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 nov 2024
Lei Nº 12252 DE 18/11/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2024
Resolução CETRAN Nº 156 DE 23/10/2024 Revoga a Resolução CETRAN Nº 134/2020, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para a declaração de conformidade em substituição à verificação inicial dos equipamentos de medição de velocidade e dos prazos das demais verificações, com vigência durante a Portaria Nº 101/2020 e/ou a Portaria Nº 336/2019, ambas do INMETRO. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2024
Instrução Normativa RE Nº 113 DE 14/11/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente a importação de mercadorias para comercialização por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira situados no Estado. Estadual - RS - DOE - 19 nov 2024
Decreto Nº 5873-R DE 18/11/2024 Introduz alterações no RICMS/ES, quanto ao remessas para industrialização de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, realizadas por seus fabricantes. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2024
Decreto Nº 5874-R DE 18/11/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, quanto a regime especial para estabelecimentos extratores e produtores de petróleo. Estadual - ES - DOE - 19 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 210 DE 18/11/2024 Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), de R$ 67,74 para R$ 68,12. Estadual - PB - DOE - 19 nov 2024

Legislações