Legislação

Instrução de Serviço Normativa DETRAN/ES Nº 42 DE 19/11/2024 Altera os artigos 2º e 3º da Instrução de Serviço DETRAN Nº 69/2021, quanto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN/ES). Estadual - ES - DOE - 21 nov 2024
Portaria DERAL Nº 51 DE 18/11/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15 de novembro de 2024. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2024
Resolução COE Nº 1 DE 21/11/2024 Aprova o Regulamento da 5ª. Conferência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (5ª CEMA/RS). Estadual - RS - DOE - 21 nov 2024
Portaria DETRAN/PROJUR Nº 840 DE 21/11/2024 Define os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Clínicas médicas/psicológicas, laboratórios para realizar o Exame Toxicológico e entidades credenciadas para ministrar Cursos Especializados para Condutores profissionais, bem como estabelecer os preços a serem pagos pelo Detran/SC pelos serviços prestados constantes nesta portaria, para a execução do programa CNH Emprego na pista. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2024
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 42 DE 21/11/2024 Publica as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal, Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 22 nov 2024
Instrução Normativa RE Nº 114 DE 21/11/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o pagamento de créditos da fazenda pública estadual por empresas em processo de recuperação judicial. Estadual - RS - DOE - 22 nov 2024
Edital de Restituição DPS Nº 47 DE 22/11/2024 Divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 22 nov 2024
Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 20 DE 22/11/2024 Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 22 nov 2024
Decreto Nº 23428 DE 18/11/2024 Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na situação que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 322 DE 13/11/2024 Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 166/2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 22 nov 2024

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