Legislação

Decreto Nº 5894-R DE 02/12/2024 Altera o RICMS/ES, quanto à NF3e substituta. Estadual - ES - DOE - 4 dez 2024
Resolução SEF Nº 5853 DE 03/12/2024 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2024. Estadual - MG - DOE - 4 dez 2024
Comunicado SRE Nº 12 DE 03/12/2024 Especifica as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2024. Estadual - MG - DOE - 4 dez 2024
Ordem de Serviço DAER/DTR Nº 9 DE 03/12/2024 Estabelece o procedimento para ressarcimento às empresas transportadoras dos Bilhetes de Passagem do serviço do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Longo Curso, fornecidos para locomoção às seções eleitorais e exercício do voto nas Eleições municipais de 2024, fulcro no Decreto Nº 57817/2024, no âmbito do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). Estadual - RS - DOE - 4 dez 2024
Lei Nº 18736 DE 03/12/2024 Altera a Lei Nº 15487/2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer normas de facilitação da comprovação da condição de pessoa com TEA, bem como prever adaptações na comunicação com a gestante. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2024
Lei Nº 18737 DE 03/12/2024 Altera a Lei nº 15498/2015, que obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, indicarem nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio, a fim de também determinar a indicação da presença de glúten, lactose e da proteína do leite. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2024
Lei Nº 18741 DE 03/12/2024 Cria o Programa de Fomento à Economia Criativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2024
Lei Nº 18742 DE 03/12/2024 Altera a Lei Nº 17833/2022, que institui a Política Estadual de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências, no âmbito do Estado de Pernambuco, a fim de incluir o estímulo ao empreendedorismo familiar rural da Pessoa Idosa que desenvolve atividades rurais, especialmente na agricultura familiar. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2024
Lei Nº 18750 DE 03/12/2024 Altera a Lei Nº 17265/2021, que determina a obrigatoriedade da disponibilização de curso de primeiros socorros para os funcionários dos estabelecimentos privados de recreação infantil, a fim de incluir as instituições privadas da rede básica de ensino. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2024
Lei Nº 18753 DE 03/12/2024 Proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, a comercialização e a distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares. Estadual - PE - DOE - 4 dez 2024

Legislações