Legislação

Lei Nº 4548 DE 11/11/2024 Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos empreendimentos atratores de grande fluxo de pessoas, no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Lei Nº 4549 DE 11/11/2024 Institui a Política Estadual do Jovem Empreendedor Rural no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Resolução ARESC Nº 135 DE 12/11/2024 Rep. - Dispõe sobre as condições para autorização de comercializador de gás canalizado no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 14 nov 2024
Lei Nº 4559 DE 12/11/2024 Institui a Política Estadual de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária, no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Portaria SRE Nº 83 DE 14/11/2024 Disciplina os procedimentos a serem observados na operação de venda de veículo autopropulsado a adquirente localizado no Estado de São Paulo, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses de aquisição da montadora. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 40 DE 12/11/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 nov 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 41 DE 13/11/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 nov 2024
Decreto Nº 862 DE 14/11/2024 Altera o § 6º do artigo 1º do Decreto Nº 30213/2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 18 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 321 DE 12/11/2024 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE), para o mês de dezembro de 2024. Estadual - SE - DOE - 18 nov 2024
Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 18 DE 14/11/2024 Fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei Nº 8528/2024. Estadual - PI - DOE - 18 nov 2024

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