Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 101 DE 18/11/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de gados bovino e bubalino, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação dos valores médios, conforme constam do anexo a este Edital. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2024
Portaria SAT Nº 3501 DE 18/11/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2024
Portaria SAT Nº 3502 DE 18/11/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2024
Portaria SAT Nº 3503 DE 18/11/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 nov 2024
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 22 DE 19/11/2024 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 19.11.2024 até 29.11.2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 19 nov 2024
Edital De Inaptidão DPS Nº 46 DE 19/11/2024 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet. Estadual - PE - DOE - 19 nov 2024
Medida Provisória Nº 468 DE 14/11/2024 Altera a Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2024
Portaria SURE Nº 13 DE 13/11/2024 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo XII, Capítulo II, artigo 21, do Decreto Nº 90309/2023. Estadual - AL - DOE - 19 nov 2024
Decreto Nº 10579 DE 18/11/2024 Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto ao diferimento do pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 18 nov 2024
Emenda Constitucional Nº 84 DE 14/11/2024 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 18 nov 2024

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