Legislação

Lei Nº 4540 DE 11/11/2024 Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss) e promove o incentivo à plantação de espécies vegetais nativas dos Biomas do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Lei Nº 4543 DE 11/11/2024 Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais Domésticos, no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Lei Nº 4544 DE 11/11/2024 Institui o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio, no âmbito do Estado de Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Instrução Normativa SEDES Nº 5 DE 18/11/2024 Regulamenta o repasse do cofinanciamento estadual extraordinário de Benefício Eventual nas modalidades Aluguel Social e Estadia Solidária complementar, pelo período de 6 meses. Estadual - RS - DOE - 18 nov 2024
Lei Nº 4547 DE 11/11/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápios na forma digital. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Lei Nº 4548 DE 11/11/2024 Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos empreendimentos atratores de grande fluxo de pessoas, no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Lei Nº 4549 DE 11/11/2024 Institui a Política Estadual do Jovem Empreendedor Rural no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Resolução ARESC Nº 135 DE 12/11/2024 Rep. - Dispõe sobre as condições para autorização de comercializador de gás canalizado no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 14 nov 2024
Lei Nº 4559 DE 12/11/2024 Institui a Política Estadual de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária, no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 14 nov 2024
Portaria SRE Nº 83 DE 14/11/2024 Disciplina os procedimentos a serem observados na operação de venda de veículo autopropulsado a adquirente localizado no Estado de São Paulo, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses de aquisição da montadora. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2024

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